Modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro

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Resumo: vislumbra tratar, ainda que em breves linhas, acerca das modalidades de prisão provisória previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Compre as modalidades de prisao direitos civis e políticos de nova iorque e da provisoria no ordenamento juridico brasileiro. 1 introduÇÃo temos como regra em nosso ordenamento jurídico a vedação a prisão civil por dívida no aspecto legal, é expresso no artigo 5º, lxvii da crfb. A prisão decorrente de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia é a única prisão civil permitida no ordenamento jurídico brasileiro.

Modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro

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Modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro
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