Artigo 59 da clt

Artigo 59 da clt Ou mediante contrato coletivo de trabalho (art 59 e § 1º da clt) resolve: com fundamento nas disposições do § 3º do artigo 71 da clt.

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O artigo 59 da clt dispõe em seu § 6º (acrescido pela lei 13467/2017), que é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual. Artigo 59 - acórdão inteiro teor nº rr-484100-1920095090004 tst tribunal superior do trabalho, 11 de fevereiro de 2014 - dura - id vlex: vlex-3379233. Esta é mais uma publicação acerca da reforma trabalhista o tema abordado hoje será a compensação de jornada na modalidade 12 x 36, prevista no artigo 59-a. A consolidação das leis do trabalho - clt júlio césar zanluca a clt surgiu pelo decreto-lei nº 5452 visando adaptar o texto às nuances da modernidade.

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A retenção por mais de 48 horas importará na penalidade do artigo 53 da clt conforme a lei 5553/68. Art 59 - a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador. Art 59 a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou. Posts sobre art 59 da clt escritos por fabioibiapina.

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